Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Repatriação não pode ser feita por agentes públicos com funções de direção e eletivas

Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

ADIn foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes.

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios

A ministra determinou o arquivamento da ADPF, por entender que o mesmo objetivo é buscado nas duas ações e que é necessário, assim, aguardar o julgamento definitivo da ADI 4140.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

Repetição de indébito tributário.

Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.

Senhores Desembargadores, trata-se de mandado de segurança impetrado para anular o Ato Cancelatório de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais